Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagar por suas despesas

Com foco nos altos custos do sistema prisional, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira dois projetos que determinam a participação dos presos na produção de serviços e bens para ajudar a pagar sua passagem pela cadeia.

O primeiro, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio. O segundo, proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê a construção, em municípios de 500 mil habitantes ou mais, de colônias agrícolas para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem violência, no regime semiaberto.

Os dois projetos foram aprovados em caráter terminativo na CCJ e deverão ir direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.

Segundo o relator do projeto de Moka, Ronaldo Caiado (DEM-GO), o custo médio de cada preso hoje sustentado pelos contribuintes é de R$ 2.440,00 por mês. A proposta altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que se não possuir recursos próprios, ou seja, se for hipossuficiente, o apenado pagará com trabalho.

O senador sul mato-grossense argumenta que a ociosidade dos presos os levam a cooptação pelas facções e ao crime organizado.

— Quero combater a ociosidade, que tem levado os presos a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos presídios — afirmou Moka.

Caiado incorporou em seu relatório duas emendas da líder do MDB, Simone Tebet (MS), determinando que, quando o preso tiver condições financeiras, mas se recusar a trabalhar ou pagar, seu nome seja inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Além disso, o hipossuficiente que, ao final do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos, terá a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade.

Segundo a líder do MDB, a Lei de Execuções Penais já determina que o preso condenado é obrigado a trabalhar na medida de suas aptidões e capacidade, com uma jornada que não poderá ser inferior a seis nem superior a oito horas e com direito a descanso nos domingos e feriados.

— A proposta detalha essa forma de cumprimento e não inventa a roda — disse Simone Tebet.

Com o mesmo tema, a CCJ também aprovou por unanimidade projeto que que determina a construção de colônias penais agrícolas, industriais ou similares nos municípios com mais de 500 mil habitantes, exclusivamente, para condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

— Este projeto pretende contribuir para que os presos tenham a oportunidade de aprender um ofício, trabalhar, produzir, conquistar seu sustento, recuperar sua autoestima e retornar ao convívio social — defendeu o autor do projeto, senador Eduardo Braga.

Braga diz ainda que a proposta evita que presos de menor periculosidade tenham contato com presos de maior periculosidade. A proposta fixa um prazo até 31 de dezembro de 2020 para a construção das unidades — agrícolas, indústrias ou similares — que deverão ser erguidas em municípios com mais de 500 mil habitantes. O número de vagas em cada uma das colônias será proporcional ao número de habitantes de cada município.