Vereador Rafael Fera é acusado de crime de peculato pelo Ministério Público
Processo tramita na Primeira Vara Criminal de Ariquemes
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O Ministério Público do Estado de Rondônia move o processo número 0001695-96.2020.8.22.0002 contra Rafael Bento Pereira, mais conhecido como vereador Rafael Fera (Podemos). Ele é acusado de ter cometido crime de peculato.
Rafael Fera é de Ariquemes, onde é conhecido por seus duros discursos na Câmara dos Vereadores, onde cobra moralidade dos agentes públicos.
Peculato
Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Acesse o link do processo:
(ariquemesmilgrau)
