Vimos nesta terça feira, no Supremo Tribunal Federal, um julgado da Segunda Turma desrespeitar decisão do Colegiado, que é a instância máxima decisória da Justiça Brasileira.
O ato rebelde, desrespeitoso e afrontoso, ocorreu no julgamento, por Turma do STF, decidindo se o criminoso José Dirceu devia permanecer livre até o julgamento dos últimos recursos no Superior Tribunal de Justiça, ou voltar à cadeia já que está condenado em segunda instância.
E o que decidiram aqueles senhores que foram votos vencidos no Plenário da Corte Suprema quando esta, por maioria, decidiu que condenados em segunda instância começariam o cumprimento da pena? Manter o meliante solto até o final do processo.
Bom, se vale para Dirceu, vale para todo mundo. Afinal, por que só para ele? O que temem os ministros que o protegem? Se for para ser regra, que abram as celas e soltem todos os condenados em segunda instância.
É por isso que temos um criminoso preso liderando pesquisas eleitorais. É por isso que temos bandidos candidatos a todos os cargos, inclusive à Presidência da República.
É por isso que o PT e seus agregados afrontam a sociedade, autoridades constituídas, não respeitam as leis, nada nem ninguém.
E é por isso que a ‘insegurança jurídica’ começa a tomar conta do tecido social contaminando todos os setores e ambientes. O mal exemplo vem justamente de parte do Poder Judiciário que vem tomando decisões para provocar revisão de ato jurídico consolidado.
Mas o que é insegurança jurídica?
É o contrário do Princípio da Segurança Jurídica. Esta tem o fim dar estabilidade para as relações jurídicas em função da irretroatividade de nova interpretação de lei. E busca obter a confiança da sociedade nos atos, procedimentos e condutas proferidas pelo Estado.
Tanto que a doutrina majoritária costuma citar o princípio da segurança jurídica como um dos princípios gerais do Estado Democrático de Direito.
É exatamente esse princípio basilar é afrontado, vilipendiado por quem tem o dever e obrigação de defendê-lo.
Desta maneira, a ‘insegurança jurídica’ já é apontada como um dos grandes problemas brasileiros, que causa instabilidade da coisa julgada e assim provoca nefastos prejuízos como no processo eleitoral em curso, o de confundir e induzir o eleitor a erro em favor de quem lhes interessa.
O ‘Risco Brasil’ liquida com o trabalho e desmoraliza as forças armadas
Além destas formas nocivas, ainda afasta investidores e eleva o “Risco Brasil”. Amplia a crise econômica e o desemprego. Mas isso não importa. O que interessa é o fim.
Foi o que aconteceu nesta última terça feira, 21 de agosto.
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