A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta sexta-feira, 30, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que revogou o auxílio-moradia de todas as carreiras jurídicas.
Com receio de que a decisão atinja os integrantes do Ministério Público, Dodge pediu a Fux para que a decisão seja revista e submetida ao plenário do STF sob avaliação dos demais ministros.
“Sem adentrar propriamente no mérito, na legalidade ou na constitucionalidade do recebimento de auxílio-moradia, fato é que esta ação restringe-se ao pagamento ou não do benefício em causa para os juízes, nos termos da legislação que rege a magistratura judicial brasileira, limitando-se o julgado àquelas carreiras”, argumentou a procuradora-geral.
Após a sanção do reajuste, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) declarou em entrevista recente que “toda a população brasileira vai pagar” o aumento para os magistrados da Suprema Corte.
