O Senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou nesta quarta-feira, 12, um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pede o fim do voto secreto na próxima eleição da presidência do Senado.
Em resposta o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), alegou nesta quinta-feira, 13, que não cabe ”oportunismo” se referindo ao pedido de Lasier sobre o voto aberto.
“Não dá pra gente fazer aqui a questão do oportunismo. Eu vou defender aqui o regimento da Casa, não vou defender voto secreto como estão dizendo. Vou defender a Constituição”, disse Eunício.
Atualmente, o voto é secreto e somente o resultado final é informado. O que o pedido do senador propõe é que o voto de cada parlamentar seja exibido no painel eletrônico de votações do plenário do Senado. O regimento interno só pode ser modificado por meio de projeto de resolução, que precisa passar obrigatoriamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em nota à imprensa, Lasier Martins informou que a argumentação do mandado é de que a Constituição não faz referência ao voto secreto nas votações do Legislativo e, portanto, exige o voto aberto, dentro do princípio constitucional da publicidade e transparência. O mandado foi representado pelo escritório do jurista Modesto Carvalhosa.
