Matéria foi aprovada e abre espaços para a aplicação da política de regularização
fundiária
 
Os deputados aprovaram, na última sessão do ano, na terça-feira (18), o
Projeto de Lei Complementar 262/18, de autoria do presidente da Assembleia
Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), que autoriza ao Executivo a criar o
Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia (Interon).
 
Maurão defendeu a aprovação da matéria, informando que autarquias
semelhantes funcionam no Pará e no Mato Grosso, por exemplo, além de
destacar a importância da documentação das áreas, para assegurar ainda mais
desenvolvimento para Rondônia.
 
"Elaboramos um projeto levando em consideração a realidade de Rondônia e
incluindo o que deu certo nos outros Estados. Essa era uma proposta minha,
caso fosse eleito governador de Rondônia, por entender que o setor produtivo,
que sustenta a nossa economia, precisa ter a documentação das áreas, para
ter acesso ao crédito e segurança jurídica", disse Maurão.
 
O projeto foi relatado em plenário pelo deputado Laerte Gomes (PSDB), e
recebeu uma emenda modificativa dos deputados Lazinho da Fetagro (PT) e
Jesuíno Boabaid (PMN), que retirou a autorização para que o Governo criasse,
por decreto, o órgão fundiário, com a matéria sobre sua implantação tramitando
na Assembleia e sendo apreciada pelos parlamentares.
 
Durante a discussão da matéria, o deputado Jean Oliveira (MDB), ressaltou a
importância da regularização fundiária e elogiou o projeto de Maurão de
Carvalho.
 
"Para o desenvolvimento de Rondônia, precisamos resolver o problema
ambiental, através do zoneamento e a criação do Instituto de Terras. Não
existe financiamento ou convênio, seja com quem for que seja maior ou melhor
do que a regularização fundiária desse Estado. O projeto é muito bom e vou
trabalhar para que o futuro governador possa implantá-lo", disse Jean.
 
O deputado Edson Martins (MDB) também elogiou a iniciativa de Maurão de
Carvalho e pontuou a importância da regularização fundiária para Rondônia.
"Nosso maior problema é a regularização fundiária. Terras documentadas
fortalecem a nossa economia e quero parabenizar o deputado Maurão pela
iniciativa. Espero que o próximo governador possa dar prioridade nesse setor".
 
Já o deputado Adelino Follador (DEM) acrescentou que é importante que o
novo presidente da República possa facilitar essa regularização. "É
fundamental que a União repasse as terras para Rondônia, para que o Estado
faça a regularização fundiária".
 
Foto: Gilmar de Jesus