O deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira, conhecido como Jean Oliveira (MDB), foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) pelo crime de corrupção passiva, conforme o artigo 317 do Código Penal.
A sentença foi proferida em 13 de dezembro de 2024, durante sessão do Pleno das Câmaras Especiais Reunidas, no âmbito da ação penal nº 0013327-43.2011.8.22.0000.
No entanto, ao contrário do que circulou nas redes sociais, o parlamentar não perdeu seu mandato nem está inelegível.
A disseminação de notícias falsas afirmando que Jean teria sido afastado ou estaria impedido de concorrer a novas eleições foi desmentida.
O julgamento, que terminou com placar apertado de 3 votos a 2, ainda cabe recurso no próprio TJ-RO e em instâncias superiores. A defesa do deputado já indicou que irá recorrer para correção do acórdão.
A condenação está relacionada a um esquema de compra de votos para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) para o biênio 2019/2020.
Segundo as investigações, o então presidente da Casa, deputado Laerte Gomes, teria oferecido vantagens indevidas, como a contratação de servidores fantasmas e outros benefícios financeiros, em troca do apoio político e do voto de Jean Oliveira.
Apesar da decisão judicial, Jean Oliveira permanece com seus direitos políticos intactos e segue no exercício do mandato parlamentar.
O caso ainda será analisado nas próximas etapas do processo, e qualquer mudança de status dependerá do julgamento definitivo dos recursos.
As informações falsas que circularam recentemente sobre a suposta perda de mandato do deputado foram classificadas como fake news e não refletem a atual situação jurídica do parlamentar.
Fonte: noticiastudoaqui.com
