Porto Velho (RO) — Mesmo recebendo valores milionários da Prefeitura de Porto Velho, a empresa M. Construções & Serviços Ltda, responsável por parte da limpeza urbana da capital, está sendo acusada de submeter seus trabalhadores a condições análogas à escravidão. Conforme a Nota Fiscal nº 2189, a empresa recebeu em março deste ano o montante de R$ 1.898.696,34.
Entretanto, segundo denúncias confirmadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Terceirização e Prestação de Serviços do Estado de Rondônia (SINTELPES), os profissionais enfrentam jornadas exaustivas, sem acesso à água potável, local adequado para descanso ou estrutura mínima para refeições.
Durante uma vistoria realizada no dia 22, a presidente do SINTELPES, Ana Aragão, flagrou trabalhadores descansando nas calçadas, sob a sombra das árvores, em meio à poeira e ao calor intenso, tentando se recuperar durante o horário de almoço. Aragão classificou a situação como uma "humilhação pública", comparando-a a práticas típicas de "fazendas escravocratas".
O sindicato denuncia ainda que a empresa não fornece banheiro, área de convivência nem refeitório. Quando há fornecimento de alimentação, ela seria de péssima qualidade. Além disso, os trabalhadores estariam cumprindo jornadas superiores a 8 horas diárias, sem acordo coletivo firmado com a entidade sindical, prática que viola diretamente a legislação trabalhista e as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho.
Ana Aragão também atribui responsabilidade direta à Prefeitura de Porto Velho, por ser corresponsável pelas condições de trabalho e por eventuais descumprimentos legais, inclusive relativos a verbas rescisórias que possam vir a ser judicializadas. As denúncias já foram formalmente encaminhadas ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, que deverão apurar as possíveis infrações trabalhistas e criminais.
Contraste: milhões recebidos, trabalhadores desamparados
O volume de serviços prestados pela empresa, conforme registrado na própria Nota Fiscal, é expressivo:
- 253 metros de raspagem em pavimentação;
- 325 metros de varrição;
- Roçagem em mais de 20 mil metros quadrados;
- 46 bocas de lobo limpas e desobstruídas;
- Coleta e transporte de 590 toneladas de resíduos.
Só pelos chamados "serviços especiais extraordinários", a empresa recebeu R$ 248.667,24 em março.
O contraste entre os milhões recebidos e as condições degradantes a que os trabalhadores são submetidos evidencia, segundo o sindicato, uma omissão grave do poder público e um modelo de terceirização precário, que ppenaliza a mão de obra e fragiliza direitos fundamentais.
Fonte: noticiastudoaqui.com
