O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) as alterações na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso, mas manteve os vetos às mudanças que poderiam flexibilizar ainda mais a norma. Com isso, foi encerrada a expectativa de que o ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol, pudesse disputar futuras eleições.
A principal mudança sancionada reduz de 12 para 8 anos o prazo de inelegibilidade, que passa a ser contado a partir da data da condenação. No entanto, Lula vetou trechos que permitiriam a aplicação retroativa da lei, além de dispositivos que poderiam encurtar ainda mais os prazos ou alterar a forma de contagem.
Dessa forma, permanece a regra já consolidada pela Justiça Eleitoral, que considera o período de inelegibilidade a partir do cumprimento da pena ou do fim do mandato, dependendo do caso.
A decisão atinge diretamente políticos como Cassol, que vinha sendo apontado como possível candidato caso houvesse mudanças mais amplas na lei. Com a manutenção das regras, o ex-governador segue impedido de concorrer.
Por outro lado, abre-se espaço para interpretações em outras situações, como a do ex-senador Acir Gurgacz, condenado por crimes contra o sistema financeiro, em que a aplicação da nova redação poderá ser analisada pelo Judiciário.
As alterações na Ficha Limpa seguem agora para regulamentação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá ajustar as normas às próximas disputas eleitorais.
