A promessa de Bolsonaro de faciliar o acesso a posse de armas no país não deve encontrar resistência no STF, ao menos é o que parece.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deu uma entrevista ao jornal O GLOBO falando sobre o prometido decreto de Bolsonaro que facilita a posse de armas no país.
“Qualquer política pública pode ser formatada, desde que não ofenda cláusula pétrea. Por exemplo: alterar regime de progressão de pena é possível, a Constituição não impede. Alterar a política de armamento da população, a Constituição também não impede. Estabelecer pena de morte: aí a Constituição impede, é cláusula pétrea”.
O decreto deve ser assinado ainda essa semana, segundos fontes do governo Bolsonaro.
Uma minuta chegou a ser divulgada pelo SBT na semana passada e continha regras mais fáceis para alguém ter porte de arma, mas, segundo o texto, seria necessário ter um cofre em casas em que tivessem crianças ou pessoas com deficiência mental.
A medida gerou críticas de especialistas na área, como Benê Barbosa. Os filhos do presidente Jair Bolsonaro chegaram a falar para Benê esperar o decreto, mas não responderam sobre o texto divulgado pelo SBT.
