O presidente Jair Bolsonaro assinou no começo da tarde desta terça-feira, 15, o tão prometido decreto que “facilita” a posse de armas no Brasil. No entanto, especialistas na área não se mostraram satisfeitos.
O MBL News entrevistou Diego Gomes Ferreira, do Movimento Armas Pela Vida, um dos principais núcleos de combate ao Estatuto do Desarmamento. Para Diego, a medida incluiu alguns retrocessos, como a exigência do reconhecimento por parte do Estado da necessidade da posse – algo que não ocorria nem no famigerado ‘Estatuto do desarmamento’. Confira entrevista:
1) O que o Armas pela Vida achou do decreto presidencial sobre a posse de armas? Pode ser considerado um avanço?
Consideramos que os avanços são muito pequenos, e há um grave retrocesso no texto. O Estatuto do Desarmamento prevê que a declaração de efetiva necessidade para aquisição de arma é um ato unilateral, que não depende da concordância do estado. O cidadão declara a efetiva necessidade, e ela não pode deixar de ser reconhecida. No porte, a situação muda. O cidadão não declara, ele demonstra a necessidade. No caso da posse, então, estabelecer casos em que será reconhecida a necessidade é descumprir a lei, e abre um precedente perigoso. E se o próximo governo fizer um decreto com condições impossíveis de atingir? Essa regra de vinculação a taxa de crimes pode ser útil hoje, mas cria um precedente perigoso.
2) Onde o governo poderia ser mais ambicioso? E por que tamanha cautela?
O governo deveria ter previsto que a efetiva necessidade sempre será reconhecida para a posse, proibindo tanto que o delegado quanto o presidente decidam quem pode ou não ter sua arma em casa. Além disso, deveria avançar em temas como porte de armas, abertura de importações, liberação de calibres mais efetivos, dentre inúmeras outras questões ao alcance do governo, por decreto.
Na nossa visão, a falta de avanços mais relevantes ou é sinal de medo da imprensa e dos partidos de esquerda, ou é pressão interna, feita por políticos governistas que defendem o desarmamento.
3) Quais os próximos passos para efetivamente garantir o direito de defesa do cidadão de bem?
Acreditamos que devemos seguir cobrando incessantemente o governo, para que edite um novo decreto, que traga avanços de verdade.
