O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (22/10), o pedido de cassação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O colegiado seguiu o relator, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que votou pela inadmissibilidade da ação. Foram 11 votos a favor e 7 contra.
A representação foi apresentada pelo PT, que acusou Eduardo de quebra de decoro parlamentar ao promover “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”.
Eduardo Bolsonaro é defensor das sanções impostas pelo governo Donald Trump, incluindo o tarifaço, a cassação de vistos de autoridades e a imposição de medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e a esposa do magistrado, com base na Lei Magnitsky.
Para Marcelo Freitas, as declarações de Eduardo Bolsonaro estão protegidas pela imunidade parlamentar.
