Senado realiza nova diligência em Rondônia para apurar violações de direitos de produtores rurais

Rondônia recebeu, em menos de um mês, a segunda diligência externa do Senado Federal destinada a investigar denúncias de violações de direitos fundiários e humanos envolvendo produtores rurais do estado. Após visitar propriedades de Porto Velho afetadas por embargos coletivos do Ibama, os senadores estiveram, desta vez, nos municípios de Alvorada d’Oeste e Jaru, onde apuraram denúncias de expulsões e destruição de bens de agricultores titulados em áreas próximas à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

A comitiva foi formada pelos senadores Jaime Bagattoli, que presidiu a diligência anterior; Marcos Rogério, autor do pedido para a vistoria em Alvorada d’Oeste; e Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Também foram convidados representantes da Funai, Incra, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério dos Povos Indígenas, Secretaria de Agricultura de Rondônia, Defensoria Pública da União e lideranças comunitárias.

Produtores denunciam destruição de bens

A diligência teve início em uma área rural de Alvorada d’Oeste que, recentemente, foi alvo de uma operação que resultou na destruição e queima de bens de pequenos produtores. Segundo relatos apresentados aos parlamentares, moradores com documentação das propriedades presenciaram a derrubada de estruturas como barracões, currais e maquinários.

“É uma das maiores injustiças que pode acontecer com um produtor: ter o documento da terra e ver seus bens destruídos. Muitos estão aqui há mais de 40 anos, com reconhecimento do próprio Incra. Isso não pode continuar”, afirmou o senador Bagattoli.

Em seguida, a comitiva seguiu para o distrito de Jaru-Uaru, em Jaru, onde produtores relataram situação semelhante. Segundo eles, há temor de novas operações acompanhadas de violência e destruição de patrimônio.

Relatório com recomendações

Ao final das visitas, a CDH informou que irá elaborar um relatório com recomendações aos órgãos competentes, solicitando providências urgentes para proteger as famílias afetadas e prevenir novas violações.

Conflito histórico

O impasse na região decorre da sobreposição entre a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, homologada em 1991, e lotes de Projetos de Assentamento criados pelo Incra nas décadas anteriores, como o PA D’Jaru Uaru (Burareiro), onde famílias vivem desde os anos 1970.

Tanto a Funai quanto o Incra reconhecem que houve erro na demarcação física da terra indígena, o que teria englobado áreas previamente destinadas, de forma legal, a agricultores assentados pelo Estado.

Contudo, decisões judiciais como a ADPF 709, proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, determinaram ações de desintrusão na área, aumentando a pressão e o risco de expulsão das famílias que ocupam os lotes sobrepostos.