A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) encaminhou nesta quinta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal para realizar uma vistoria institucional na sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena, segundo informações de veículos de imprensa.
O objetivo declarado da parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, é avaliar as condições estruturais, sanitárias e de atendimento no local de custódia diante do histórico de saúde e idade do ex-chefe do Executivo.
No documento enviado ao ministro relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, Damares sustenta que a inspeção teria “caráter institucional” e não interferiria nas atividades da Polícia Federal nem nas decisões judiciais. A senadora argumenta que a vistoria ajudaria a verificar se o ambiente é adequado às normas de direitos humanos, mencionando relatos médicos recentes de traumatismo craniano leve sofrido por Bolsonaro após uma queda, fato que reforçou, segundo ela, a necessidade de uma análise mais aprofundada das condições físicas da sala de detenção.
Damares também citou um precedente histórico em sua justificativa: em 2018, membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado visitaram a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba durante a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, numa ação considerada à época um exercício legítimo da função fiscalizatória do Legislativo.
Para a senadora, essa prática deve ser aplicada de forma isenta e institucional, independentemente da identidade política do custodiado.
O pedido chega em meio a uma série de movimentações judiciais relacionadas ao ex-presidente. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro de 2025, após decisão judicial que revogou sua prisão domiciliar preventiva por risco de fuga e descumprimento de medidas cautelares. Sua pena é de 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado, conforme decisão anterior do STF.
Paralelamente à iniciativa de Damares, a defesa de Bolsonaro também apresentou ao STF outros pedidos, como a autorização para que ele receba assistência religiosa e acesso a uma Smart TV para acompanhar canais de notícias e conteúdos informativos durante a custódia — recursos que, segundo os advogados, seriam fornecidos pela família e não interfeririam na rotina da unidade prisional.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a vistoria solicitada pela senadora, em uma disputa que envolve questões de controle institucional, direitos humanos e a independência das instituições brasileiras em contextos de alta polarização política.
Fonte: noticiastudoaqui.com
