Redação, Porto Velho RO, 10 de fevereiro de 2026 - O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) colocou em pauta o recurso de apelação apresentado pelo ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), no processo que apura desvios de verbas públicas ligadas à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur). A inclusão na agenda do tribunal abre espaço para que os desembargadores revisem a sentença de condenação contra o ex-gestor, cuja sessão está marcada para 24 de fevereiro de 2026.
O caso é um dos desdobramentos da Operação Luminus, investigação de grande repercussão que remonta ao combate a esquemas de corrupção envolvendo a administração pública municipal. Na ação original, Sobrinho foi condenado por crimes relacionados ao desvio e à má aplicação de recursos na Emdur — com prejuízo estimado em mais de R$ 400 mil aos cofres da prefeitura.
A sentença de primeiro grau determinou a condenação do ex-prefeito em regime semiaberto, sob acusações que incluem crimes de responsabilidade e falsidade ideológica, além de penas a outros envolvidos no esquema. Todos os condenados têm o direito de apresentar recursos às instâncias superiores, e o agendamento no TJRO representa uma etapa crucial desse processo de revisão judicial.
A Operação Luminus teve origem em investigações sobre irregularidades em contratos e licitações na Emdur, com atuação integrada do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e apoio das polícias civil e militar, resultando em prisões e processos que se estenderam por anos.
O recurso de Sobrinho agora será analisado pelo colegiado de desembargadores do TJRO, que poderão manter, reformar ou anular a decisão de primeira instância. A expectativa é de que a sessão judicial gere debates sobre provas, enquadramentos legais e impacto das decisões no combate à corrupção na esfera municipal.
A defesa do ex-prefeito e o Ministério Público ainda não divulgaram publicamente suas manifestações sobre o recurso agendado, mas a audiência de julgamento deverá reunir advogados e procuradores para sustentar seus argumentos no tribunal. A decisão final poderá influenciar outros processos relacionados à Operação Luminus e reforçar a discussão sobre a responsabilização de agentes públicos por desvios de recursos públicos em Rondônia.
Fonte: noticiastudoaqui.com
