Decisões judiciais e nova regra da Ficha Limpa abrem esperanças para Cassol e Gurgacz

Redação, Porto Velho RO, 24 de março de 2026 - Movimentos recentes no Judiciário reacenderam o debate sobre o possível retorno de dois nomes centrais da política rondoniense: o ex-governador Ivo Cassol e o ex-senador Acir Gurgacz. Embora em situações distintas, ambos avançam em estratégias jurídicas que podem impactar diretamente o cenário eleitoral de 2026.

No caso de Cassol, o Tribunal de Justiça de Rondônia autorizou o envio parcial de um recurso ao Superior Tribunal de Justiça, dentro de um processo de improbidade administrativa iniciado em 2004. A decisão, assinada pelo desembargador Alexandre Miguel, restringe a análise da corte superior a aspectos processuais, sem reabrir a discussão sobre o mérito da condenação.

Cassol foi responsabilizado por direcionamento de licitações durante sua gestão, beneficiando empresas ligadas a familiares. Em decisões anteriores, o TJRO reforçou a existência de dolo específico — elemento essencial para caracterizar improbidade — adequando o entendimento à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Com isso, permanece válida a condenação por violação aos princípios da moralidade e impessoalidade administrativa.

Na prática, o avanço do recurso não altera, por ora, a situação jurídica do ex-governador. Especialistas apontam que, como o mérito não será reavaliado neste momento, as chances de reversão imediata são limitadas, mantendo incertezas sobre sua elegibilidade.

Gurgacz testa nova lei e tenta antecipar aval eleitoral

Já Acir Gurgacz adotou uma estratégia inédita ao acionar previamente o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para esclarecer sua condição eleitoral antes mesmo de formalizar candidatura.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal por desvio de finalidade em operação de crédito, Gurgacz busca uma declaração oficial que reconheça o fim de sua inelegibilidade em fevereiro de 2026. O pedido se baseia nas mudanças introduzidas pela Lei Complementar 219/2025, que atualizou regras da chamada Lei da Ficha Limpa.

A iniciativa é vista como uma tentativa de obter segurança jurídica antecipada e evitar contestações durante o processo eleitoral. Caso o entendimento seja favorável, Gurgacz poderá retornar à disputa com respaldo formal da Justiça Eleitoral.

Fonte: noticiastudoaqui.com