A defesa do candidato do PL recorre ao depoimento da ex-primeira-dama em resposta a novo questionamento da Procuradoria Eleitoral referente ao uso do sobrenome político.
Redação, Porto Velho RO, 22 de agosto de 2026 - A disputa em torno do registro de nome para a urna eletrônica nas eleições estaduais de Rondônia ganhou novos desdobramentos jurídicos e políticos. A defesa de Bruno Scheid, pré-candidato pelo Partido Liberal (PL), indicou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para prestar depoimento como testemunha de defesa no processo em que a Procuradoria Regional Eleitoral questiona a utilização do sobrenome "Bolsonaro" na identificação que figurará no painel de votação.
A controvérsia decorre da contestação promovida pelo Ministério Público Eleitoral, que avalia se a escolha da variação nominal atende aos critérios previstos na legislação eleitoral ou se pode induzir o eleitor a erro sobre a identidade do postulante ao cargo.
Controvérsia Jurídica sobre o Nome de Urna
De acordo com as regras fixadas pela Resolução TSE nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, os candidatos podem indicar até três opções de nomes para figurar na urna eletrônica. A norma permite o uso de prenomes, sobrenomes, cognomes ou a forma pela qual o candidato é publicamente reconhecido, desde que o nome escolhido não gere dúvida razoável quanto à sua verdadeira identidade perante o eleitorado.
Nos casos em que há questionamento sobre o nome indicado no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), cabe à Justiça Eleitoral analisar se a variação reflete a identidade pública do candidato ou se configura uso indevido de patrocínio político que atente contra a clareza do pleito.
Próximos Passos do Registro
- Fase de Instrução: A indicação de testemunhas, como a ex-primeira-dama, integra a fase de instrução processual do registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO).
- Julgamento de Registros: A Justiça Eleitoral analisa os requisitos formais, as condições de elegibilidade e eventuais impugnações para deferir ou indeferir o pedido de registro do candidato.
- Acompanhamento das Candidaturas: O andamento dos processos, certidões e julgamentos pode ser consultado publicamente por meio do sistema de divulgação oficial de candidaturas do TSE DivulgaCandContas.
Fonte: noticiastudoaqui.com
