Porto Velho, RONDÔNIA – Termina, neste sábado (10), o prazo dado pela Prefeitura desta Capital a proprietários de terrenos baldios para que regularize a situação dos imóveis junto a Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos através do Departamento de Posturas Urbanas.
Cidade com cerca de meio milhão de habitantes, ao menos 30% da área urbana e periférica estarão na mira dos fiscais da Prefeitura. Segundo esse dado, o Fisco Municipal pretende arrecadar mais de R$ 5,5 milhões, em média, caso as autuações sejam executadas, efetivamente.
Pelo Edital divulgado no dia 1º de março, a Prefeitura tenta imputar um duro golpe aos proprietários de imóveis cujos terrenos se encontram na condição de abandono, baldios, sem muros ou calçadas, produzindo graves transtornos à comunidade e sociedade como todo.
Por esse motivo, segundo o documento, a limpeza deve ocorrer até a este sábado, 10, sob a pena dos proprietários dos imóveis sofrerem multas e autuações que serão inscritas no IPTU e, se não forem pagas, entrarãona dívida ativa e serão cobradas na forma da lei.
Essa medida, repetitiva em todo começo de gestão, segundo o consultor João Roberto Lemes, “desta vez pode surpreender contribuintes já em situação de inadimplência com o IPTU do imóvel” que, conjuntamente com as multas, cujas atuações estão sendo anunciadas por edital, deve inaugurar um novo ciclo de cobranças devidas ao Fisco Municipal.
Após uma rápida busca de informações junto à parte do setor do Fisco e da Postura, respectivamente, este site atestou que, já na segunda-feira (12), o setor de fiscalização da Prefeitura deve intensificar as autuações aos donos dos terrenos baldios que tentam mantar os terrenos baldios, sem limpeza, muros e calçadas, cujos locais são palcos de atuação da criminalidade, além de ninhos de escorpiões, cobras e mosquitos transmissores do Zica-Vírus e da Dengue.
