O Ministério Público de Rondônia denunciou um ex-juiz de direito substituto ao Tribunal de Justiça, acusado de violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade. Os crimes teriam ocorrido entre 2023 e 2024, quando ele ainda atuava na magistratura estadual. A denúncia agora será analisada pelo Tribunal para decidir se a aceita.
Entregava senhas e dava acesso a processos sigilosos
Uma das principais acusações é que o ex-magistrado determinou que servidoras de seu gabinete entregassem suas senhas pessoais e intransferíveis a uma pessoa que não tinha vínculo com o Judiciário. Com isso, o acesso a sistemas internos do Tribunal de Justiça e a processos que corriam em segredo de justiça teria sido liberado, configurando violação de sigilo funcional.
Facilitava ligações e uso de celulares por presos
Outro ponto da denúncia aponta que o ex-juiz teria entregado seu próprio celular a detentos para que fizessem ligações. Além disso, ele teria ordenado que outras chamadas fossem realizadas usando o aparelho de uma servidora. Na época, ele era o responsável pela execução penal na comarca e tinha o dever de impedir o uso de celulares por parte dos internos. Essa conduta é classificada como prevaricação imprópria.
Exigia entrada irregular de terceiros em presídios
Em julho de 2023, o ex-magistrado é acusado de exigir que agentes prisionais permitissem a entrada de uma pessoa sem qualquer ligação com o sistema penitenciário ou a administração pública para atender presos. A acusação sustenta que essa exigência não tinha base legal e buscava favorecer indevidamente esse terceiro, o que caracteriza abuso de autoridade.
O ex-juiz será notificado para apresentar sua defesa. Caso o Tribunal de Justiça aceite a denúncia, será iniciada uma ação penal, momento em que ele poderá apresentar provas e se defender amplamente.
Texto: Ministério Público de Rondônia | Fotos: Arquivo MPRO
