Redação, Porto Velho RO, 1º de junho de 2026 - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que a Prefeitura de Colorado do Oeste passe a apresentar informações detalhadas sobre as providências adotadas em relação a convênios firmados com o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) que possuam prestações de contas reprovadas ou pendências administrativas. A medida foi direcionada ao prefeito Edmilson Rodrigues de Almeida, conhecido como Edinho da Rádio, e prevê aplicação de multa em caso de descumprimento. A decisão amplia a pressão sobre a administração municipal em meio às controvérsias envolvendo contratos milionários celebrados em gestões anteriores.
O procedimento analisado pelo Tribunal teve origem em comunicação feita pelo próprio prefeito ao TCE relatando possíveis irregularidades e inconsistências relacionadas à execução e prestação de contas de diversos convênios firmados entre o município e o DER. Entre os contratos citados estão acordos celebrados entre 2017 e 2022, que somam valores superiores a R$ 8,6 milhões e envolvem obras e investimentos realizados em administrações passadas.
Segundo os documentos encaminhados à Corte de Contas, existem indícios de divergências entre a execução física e financeira de alguns convênios, além de pendências que podem comprometer a situação fiscal do município. O risco apontado é que Colorado do Oeste enfrente dificuldades para obter novas transferências voluntárias de recursos públicos enquanto as irregularidades não forem devidamente esclarecidas ou regularizadas.
Apesar da relevância dos valores envolvidos, o Tribunal decidiu arquivar o Procedimento Apuratório Preliminar após concluir que o caso não atingiu os critérios técnicos mínimos de seletividade exigidos para abertura de uma fiscalização específica. O TCE ressaltou, entretanto, que o arquivamento não representa reconhecimento de regularidade das contas nem impede futuras apurações ou responsabilizações, caso novos elementos sejam apresentados.
As discussões sobre os convênios ganharam força nos últimos meses após notificações emitidas pelo DER cobrando do município a devolução de mais de R$ 3 milhões relacionados a saldos não executados, divergências em obras e supostas falhas na prestação de contas. Relatórios técnicos apontaram inconsistências em contratos específicos, incluindo obras com percentual de execução inferior ao previsto e ausência de regularização de valores remanescentes.
O caso também envolve o ex-prefeito José Ribamar de Oliveira, que teve contas rejeitadas pela Câmara Municipal em razão das controvérsias relacionadas aos convênios. Posteriormente, uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia suspendeu os efeitos da rejeição, mantendo o tema em debate tanto no campo político quanto jurídico.
Com a nova determinação, a Prefeitura de Colorado do Oeste deverá incluir nos relatórios de gestão e prestações de contas informações específicas sobre todas as medidas adotadas para solucionar pendências e corrigir eventuais irregularidades identificadas nos convênios. A decisão do Tribunal reforça o acompanhamento sobre a aplicação dos recursos públicos e evidencia a preocupação dos órgãos de controle com a transparência e a correta execução dos investimentos realizados no município.
Fonte: noticiastudoaqui.com
