O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) publicou, nesta segunda-feira (28), edital com as regras para preenchimento de uma vaga de desembargadora. A abertura do processo ocorre em razão da aposentadoria do desembargador Sansão Saldanha.
De acordo com o edital, apenas magistradas que atuam nas comarcas de terceira entrância — Porto Velho e Ji-Paraná — poderão se inscrever. As interessadas deverão encaminhar o pedido de inscrição, no prazo de cinco dias, ao Departamento do Conselho da Magistratura (Decom), exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A seleção segue o princípio da paridade de gênero, previsto no artigo 87 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a alternância entre editais de inscrição mista e editais exclusivos para mulheres, com o objetivo de ampliar a participação feminina nos tribunais de segunda instância.
A iniciativa também está alinhada ao Regimento Interno e às diretrizes do Poder Judiciário de Rondônia.
O edital completo está disponível no site do TJ-RO.
