A Justiça Federal determinou que uma área de aproximadamente 2,3 mil hectares, conhecida como “Fazenda Gobbi”, localizada na Gleba Marmelo, em Porto Velho, seja desocupada e entregue à União. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e garante que o terreno será usado na reforma agrária.

A sentença, da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia, fixou um prazo de 60 dias para que os ocupantes deixem o local voluntariamente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Caso não ocorram a desocupação, a Justiça autorizou o uso de força policial para garantir a retirada.

Segundo o MPF, ficou comprovado que a ocupação foi irregular e sem autorização do poder público. A decisão também apontou que a área cresceu ao longo dos anos: de 750 hectares em 1991 para mais de 2 mil hectares em 2007.

O juiz responsável destacou ainda que, por se tratar de bem público, não é possível adquirir a propriedade por usucapião, como alegava o ocupante. A Constituição proíbe que bens públicos sejam adquiridos dessa forma.

FONTE G1RO