O Banco do Brasil foi condenado pela Justiça de Rondônia a pagar mais de R$ 3 milhões ao condomínio Orgulho do Madeira, localizado na Quadra 598, em Porto Velho. A decisão foi tomada por causa de falhas na construção de moradias populares do programa Minha Casa Minha Vida.
Além da indenização por danos materiais, o banco também terá que pagar R$ 10 mil por danos morais, já que os problemas afetaram todos os moradores do condomínio.
O valor será pago ao Condomínio Orgulho do Madeira, que é o autor da ação. Isso significa que o dinheiro não vai para os condôminos individualmente, mas sim para o fundo comum do condomínio. Esse fundo é administrado pelo síndico ou pela administração condominial, conforme previsto na convenção do condomínio.
Segundo a Justiça, o Banco do Brasil atuava como responsável pela execução da obra e representava o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), ligado ao programa habitacional.
Uma perícia técnica apontou diversos problemas na estrutura dos prédios, como:
- Falhas no sistema de proteção contra raios
- Problemas na rede de esgoto e drenagem da água da chuva
- Revestimentos de fachadas e muros danificados
- Falta de acessibilidade para pessoas com deficiência
- Sistema de combate a incêndio com falhas
- Iluminação externa insuficiente
- Ausência de cercas e portões no entorno do condomínio
- Janelas dos quartos mal instaladas
- Infiltrações no teto dos blocos
