O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recomendou ao prefeito de Nova Brasilândia D'Oeste (RO) que adote regras mais rígidas e transparentes para o pagamento de diárias a servidores públicos. A medida foi tomada após uma apuração da Promotoria de Justiça local apontar um aumento expressivo nas despesas com diárias em 2025, em comparação com o ano anterior.
De acordo com o levantamento, até 28 de outubro deste ano, o município já gastou R$ 1,49 milhão com diárias, valor bem maior que os R$ 885 mil registrados em 2024. O órgão destacou ainda que, em comparação com outros municípios de porte semelhante, os gastos de Nova Brasilândia chegam a quase o triplo.
Segundo o MP-RO, muitas viagens pagas com recursos públicos não apresentavam justificativas claras, usando descrições genéricas como “tratar de assuntos do município” ou “acompanhar projetos”. Os deslocamentos sem relação direta com as funções do cargo podem caracterizar desvio de finalidade e causar prejuízo aos cofres públicos.
Na recomendação, o Ministério Público orienta que o prefeito não autorize diárias para viagens que não estejam ligadas ao interesse público como visitas políticas, eventos festivos ou entregas de documentos que possam ser feitas por meios mais baratos, como videoconferência, e-mail ou correio.
Quando as viagens forem inevitáveis, os relatórios e comprovantes deverão ser analisados com atenção dentro de processo administrativo próprio, garantindo o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e economicidade.
Seungo o MP-RO, a Prefeitura e os demais órgãos citados têm 10 dias úteis para informar se vão acatar as recomendações e quais medidas serão tomadas. O descumprimento pode resultar em ações judiciais, incluindo ação civil pública e outras sanções legais.
O MPRO informou ainda que manterá a fiscalização sobre os pagamentos de diárias por tempo indeterminado, até que sejam observadas melhorias concretas na redução das despesas e no cumprimento das regras de transparência.
FONTE G1RO
