O Governo de Rondônia destacou, nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, a importância da solicitação de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e do uso de aplicativos específicos para reforçar a proteção a mulheres vítimas de violência. A ação, coordenada pela Secretaria de Estado da Defesa, Segurança e Cidadania (Sesdec), surgiu após a análise de dados preocupantes sobre casos de feminicídio no estado, que apontaram que nenhuma das vítimas possuía uma medida protetiva válida no momento do crime.

De acordo com o levantamento elaborado pela Agência de Inteligência, dos 25 feminicídios registrados em Rondônia em 2025, apenas três envolviam alguma medida protetiva — sendo uma revogada e duas extintas antes do crime. As demais 22 vítimas nunca haviam solicitado o instrumento jurídico que poderia ter ampliado o monitoramento do agressor e o apoio institucional.

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Para enfrentar esse cenário, o governo reforça que denúncias e pedidos de medida protetiva não só são fundamentais para responsabilizar agressores, como também permitem a ativação de ferramentas de proteção imediata, como o aplicativo “SOS Mulher Protegida” — disponível gratuitamente para dispositivos iOS e Android.

O aplicativo, lançado pelo governo em 2025 com o nome SOS Mulher Rondônia, funciona como um botão de emergência e um canal direto com as forças de segurança, permitindo acionamento rápido em situações de risco e o acompanhamento por meio de georreferenciamento, que pode ser vital para evitar novas agressões.

Desde julho de 2025, mulheres que solicitam Medida Protetiva de Urgência já são automaticamente cadastradas no app, bastando ativar o acesso com o CPF no ato da instalação. As que possuem medidas protetivas concedidas antes dessa data podem se cadastrar pelo telefone (69) 9924-2992, número que também funciona como canal de esclarecimento de dúvidas sobre a plataforma.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou que a combinação entre a denúncia formal, a solicitação da medida protetiva e o uso de tecnologia representa um passo importante para interromper o ciclo de violência e salvar vidas. Já o secretário da Sesdec, Felipe Bernardo Vital, reforçou que “a denúncia é o primeiro passo para a proteção” e que o estado só consegue atuar preventivamente quando há registro e instrumentos legais ativos em favor da vítima.

Além do aplicativo, as mulheres podem procurar ajuda pelos canais tradicionais — 190 (Polícia Militar) em casos de emergência e 180, a Central de Atendimento à Mulher — além de serem assistidas pelo Programa Mulher Protegida, que oferece auxílio financeiro, capacitação profissional e apoio psicossocial para promover autonomia e segurança.

A mobilização é parte de um esforço mais amplo do governo para fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência no estado, combinando medidas jurídicas, tecnológicas e sociais para enfrentar um problema que ainda deixa marcas profundas na sociedade.