A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que tenta encerrar um terrível ciclo de impunidade no serviço público com os malditos penduricalhos é para comemorar. Em Rondônia, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa entraram na mira de Dino, principalmente o Tribunal de Justiça de Rondônia que se tornou alvo do ministro.
Dino, em seu ímpeto, referiu-se a vários tribunais de justiça, inclusive o de Rondônia, que escancarou nos últimos anos a praga impiedosa dos penduricalhos.
Foi uma decisão histórica, que rompe um ciclo de impunidade no assalto aos cofres públicos, que provocou uma sangria de R$ 6,7 bilhões em 2024, e só fez crescer de lá para cá.
Em junho de 2025, o ministro encaminhou ao CNJ ofício determinando que apure a possível existência de “penduricalhos” ilegais e “ilhas” de privilégios nos pagamentos de retroativos a magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), entre dezembro de 2022 e dezembro de 2024.
O ministro escreveu ser necessária nova investigação, “ante a gravidade dos supostos fatos narrados na petição inicial, envolvendo ‘retroativos’ nascidos de decisão administrativa - com elevados montantes”. Dino completou afirmando que “eventuais demandas legítimas devem seguir o devido processo legal, com razoabilidade e transparência, evitando-se situações duvidosas ou equivocadas juridicamente, a exemplo dos chamados ‘penduricalhos’”.
Recentemente 7 juízes em Rondônia foram "agraciados" com pagamentos que chamam atenção por superarem com folga o teto constitucional do funcionalismo público.
Em Rondônia, além dos 24 deputados estaduais de Rondônia que somaram, juntos, gastos de R$ 19.946.894,07 milhões do ‘cotão’. Esses valores exorbitantes acabam somando ao gordo salário dos deputados estaduais, que, em tese, são classificados como penduricalhos.
Por fim, caberá a cada um de nós, cidadãos rondonienses e acima de tudo brasileiros, sob a vigilância da imprensa, vigiar e denunciar quando preciso for. Nossos agradecimentos ao ministro Flávio Dino, sábia decisão em um momento delicado para o STF que virou tiro ao alvo da corrupção e da impunidade.
