As Fiscalizações Permanentes na Saúde realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia tiveram como foco, neste domingo (13/7), hospitais públicos gerenciados pelo Governo do Estado. As equipes de auditoria do TCE-RO vistoriaram o Pronto-Socorro João Paulo II, o Hospital de Base Ary Pinheiro, o Hospital Infantil Cosme e Damião e o Cemetron, referência em doenças infectocontagiosas. Na ação, foram entrevistados profissionais de saúde, assim como coletadas evidências (registros fotográficos, análise de documentos), a fim de apontar as falhas detectadas na fiscalização, especialmente quanto à estrutura, recursos humanos, equipamentos, insumos e medicamentos. 

Os gestores estaduais já foram notificados neste domingo mesmo sobre os principais problemas verificados pelo Tribunal de Contas. O trabalho busca aprimorar o atendimento à população e melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde. 

JOÃO PAULO II: SUPERLOTAÇÃO E APARELHO DE RAIO-X PARADO 

No João Paulo II, a fiscalização do Tribunal de Contas revelou deficiências, como o aparelho de raio-X, que continua parado. Na sexta-feira (11/7), a equipe do TCE já havia notificado a gestão do hospital a respeito do equipamento, fundamental para o trabalho realizado na unidade. Também apresentam defeitos equipamentos como ventiladores mecânicos e tomógrafo Foi constatada superlotação, com uso de corredores como área de internação. 

Problemas ainda quanto à infraestrutura, que está deteriorada, com infiltrações, banheiros em estado crítico e mobiliários improvisados. Outro problema é a limpeza: são usados panos coletivos para higienização das mãos e faltam insumos de higiene. 

PROBLEMAS NO HOSPITAL INFANTIL COSME E DAMIÃO 

No Hospital Infantil Cosme e Damião, o TCE identificou ausências de servidores em plantão, equipamentos essenciais parados por falta de manutenção e falhas graves de infraestrutura. O problema dos aparelhos de ar-condicionado – já apontado em fiscalizações anteriores e reiterado à Secretaria de Estado da Saúde – permanece sem solução. Outro problema é a superlotação. Como ponto positivo, a limpeza geral da unidade e o empenho das equipes de enfermagem e manutenção. 

QUANTITATIVO INSUFICIENTE DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO NO HB 

A inspeção realizada no Hospital de Base Ary Pinheiro constatou quantitativo insuficiente de profissionais para atender a população. No Centro de Obstetrícia, por exemplo, o sistema de classificação de risco de pacientes não funcionava devido à carência de pessoal, resultando em pacientes, inclusive em trabalho de parto, aguardando nos corredores. 

A UTI Neonatal também opera com equipe reduzida. Há, ainda, problemas estruturais como vazamentos, ausência de sala de recuperação pós-anestésica e instalações sanitárias inadequadas. Faltam insumos básicos e medicamentos, como seringas, luvas, e até gaze e termômetro. 

NO CEMETRON, QUEDA DE ENERGIA FREQUENTE 

No Hospital Cemetron, há apenas um aparelho de gasometria para uso, e o equipamento de bioquímica apresenta falhas constantes. Há equipamentos que ficam em corredores e áreas externas, expostos à ação do tempo. 

Outro problema: quedas frequentes de energia elétrica na unidade. Há déficit de reagentes laboratoriais e ausência de sala para raio-X. O abrigo de resíduos é utilizado como depósito de materiais, e os resíduos comuns estão expostos a céu aberto. 

GESTÃO ESTADUAL DEVE ADOTAR MEDIDAS IMEDIATAS 

As fiscalizações reforçam a necessidade de medidas urgentes por parte da gestão estadual para garantir a segurança assistencial, o cumprimento dos protocolos de atendimento à população e a integridade da infraestrutura hospitalar. 

Os resultados das vistorias vão subsidiar os encaminhamentos do Tribunal de Contas, dentro de sua missão institucional de controle e indução à melhoria das políticas públicas.

POPULAÇÃO E PROFISSIONAIS DE SAÚDE ELOGIAM FISCALIZAÇÕES 

De uma forma geral, os pacientes e os profissionais de saúde destacaram os benefícios trazidos pelas fiscalizações, realizadas de modo permanente, pelo Tribunal de Contas. “O trabalho tem de existir, é importante e traz benefícios. O problema é que as demandas são muito grandes”, ressaltou a enfermeira Íris Regina. Já o auxiliar de serviços diversos Arivaldo Teixeira citou o maior beneficiado pela ação do TCE.

“É um trabalho bom para a sociedade”. A técnica de enfermagem Janaina Rodrigues estava com o pai sendo atendido no Pronto-Socorro João Paulo II e reclamou da estrutura. “Por isso é importante o TCE vir. É onde está a esperança para todos”, disse. Ao ver a mãe ser atendida com rapidez no hospital, o motorista Lucivaldo da Costa elogiou as fiscalizações. “A gente fica feliz de ver o TCE fazendo a fiscalização”. 

TCE-RO FAZ A DIFERENÇA NA VIDA DO CIDADÃO 

Os servidores do TCE que atuam nas fiscalizações consideram importante e efetiva a ação realizada atualmente. “Ao final, fazemos o relatório e podemos cobrar melhorias da administração pública”, acentuou o servidor Leonardo Costa. A servidora Santa Spagnol, que coordenou as ações deste domingo, destaca o objetivo do Tribunal, ao deflagrar essas Fiscalizações na Saúde. “Contribuir com a melhoria do atendimento à população e das condições de trabalho dos profissionais de saúde”, completou.