A Justiça de Rondônia negou um recurso de apelação feito por um advogado que, segundo o Tribunal de Justiça (TJ-RO), usou ferramentas de inteligência artificial (IA) para elaborar a petição com informações falsas. O caso foi julgado pela 2ª Câmara Criminal, que manteve a condenação do réu a 6 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto, por roubo.

O julgamento aconteceu durante uma sessão eletrônica entre os dias 7 e 11 de julho. Nesta terça-feira (22), o caso voltou a ser discutido nas sessões da 1ª e 2ª câmaras criminais, devido à gravidade da conduta.

De acordo com o relator do processo, desembargador Francisco Borges, o advogado apresentou jurisprudências inexistentes, com nomes de magistrados e números de processos que não constam nos registros oficiais. A suspeita é de que os dados tenham sido gerados por IA sem a devida verificação.

De acordo com o TJ-RO, a conduta do advogado foi considerada grave pelos magistrados, já que prejudicou a própria defesa do cliente. O caso foi encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) para apuração de possível infração ética.