O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao município de Ouro Preto do Oeste a adoção de medidas rigorosas para impedir a utilização das festividades alusivas aos 45 anos da cidade como palco de promoção política antecipada. A iniciativa busca preservar a igualdade de condições entre futuros candidatos e evitar práticas que possam comprometer a lisura do processo eleitoral de 2026.
A recomendação foi encaminhada ao prefeito e aos responsáveis pela organização dos eventos e estabelece uma série de restrições. Entre elas, está a proibição do uso de outdoors, banners, painéis, faixas e demais estruturas publicitárias destinadas à promoção pessoal de agentes públicos, pré-candidatos ou possíveis candidatos, ainda que não haja pedido explícito de voto. Segundo o MPE, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral considera irregular qualquer divulgação capaz de projetar uma futura candidatura perante o eleitorado antes do período legal de campanha.
O documento também veda a distribuição gratuita de bens, benefícios ou vantagens por agentes públicos e determina que a estrutura do evento, servidores e recursos públicos não sejam utilizados para favorecer ou prejudicar possíveis concorrentes na disputa eleitoral. Além disso, a publicidade institucional relacionada à festa deverá observar o princípio constitucional da impessoalidade, sem a utilização de nomes, imagens, slogans ou símbolos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades.
A medida ocorre em meio ao aumento da fiscalização eleitoral sobre eventos de grande público em Rondônia. Recentemente, a Justiça Eleitoral determinou a retirada de outdoors e banners que promoviam parlamentares durante eventos realizados no interior do estado, reforçando o entendimento de que peças publicitárias de grande impacto visual podem configurar propaganda eleitoral antecipada.
Para o Ministério Público Eleitoral, o objetivo é impedir que festas populares financiadas ou apoiadas pelo poder público sejam transformadas em vitrines políticas em período de pré-campanha. O órgão alerta que o descumprimento das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e sanções previstas na legislação eleitoral, em defesa da legitimidade, do equilíbrio e da igualdade de oportunidades entre todos os participantes das eleições de 2026.
Fonte: noticiastudoaqui.com
