Direitos trabalhistas dos dispensados só serão pagos no ano que vem
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Servidores que possuíam contrato através de processo seletivo ou portarias, mas foram exonerados no início de abril, devido à pandemia do novo Coronavírus, não conseguem receber auxílio emergencial do governo federal, devido ainda constar no sistema do Ministério do Trabalho, vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Vilhena.
De acordo com alguns professores que lecionavam tanto na área urbana como na zona rural e foram pegos de surpresa com o encerramento dos contratos devido a suspensão das aulas presenciais, além não estarem mais recebendo salários, a solicitação do auxílio emergencial do governo não foi liberada sob alegação de que eles possuem emprego efetivo.
Ainda segundo os profissionais da educação, os acertos das rescisões também não foram feitos, e tem previsão para ocorrer somente no próximo ano, o que torna a situação dos educadores ainda mais complicada.
Em contato com o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a reportagem do site foi informada de que, para receberem o valor referente à rescisão contratual, os servidores terão que estar quites com suas obrigações junto com a secretaria da instituição onde lecionavam, como preenchimento de diários.
Ainda segundo o RH, assim que for dado o aval da direção da escola, alegando que o servidor cumpriu com suas obrigações referentes ao tempo de trabalho, será dada continuidade ao processo de pagamento da rescisão, que não tem prazo estipulado para ser cumprido.
Já com relação ao vínculo empregatício que impossibilita o recebimento do benefício do governo federal referente à pandemia, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) afirmou que, infelizmente, estes profissionais não poderão receber a referida ajuda do governo, mesmo estando desempregados, uma vez que o desvínculo com servidores já exonerados são realizados apenas uma vez por ano.
Com isso, servidores exonerados em 2020 permanecerão com seus vínculos com a prefeitura abertos até o ano seguinte. Ainda de acordo com a Semed, a ação é amparada por lei.
Fonte: Folha do Sul
Autor: Lei Freitas
