Segundo a Promotoria da Saúde do Ministério Público de Rondônia, as unidades foram os alvos da fiscalização, em decorrência do número de denúncias que vem crescendo desde o ano passado.

A fiscalização fez diversas diligências, em dias e horários diferentes, contemplando inclusive o período noturno. Foram verificados principalmente os plantões das equipes das unidades, com checagem no cumprimento das escalas de médicos, enfermeiros, técnicos e demais servidores.

Segundo o Ministério Público, foram constatadas diversas situações irregulares, como:

• Troca de plantão entre profissionais, sem seguir o que determina a legislação;
• Ausência de alguns profissionais;
• Atrasos no cumprimento de jornada de trabalho;
• Além de outras situações que podem caracterizar faltas funcionais.

Ainda de acordo com o Ministério Público, as irregularidades podem ser a principal causa na demora do atendimento à população que depende desse serviço de saúde.

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Segundo a Promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti, os servidores públicos devem obedecer às regras da administração pública. E que a supremacia do interesse público sobre o privado sempre deve ser observada.

Um relatório sobre a fiscalização está sendo confeccionado para que a Promotoria da Saúde possa adotar as providências que julgar necessárias. E posteriormente notificar a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), para que sejam feitas as ações pertinentes, visando corrigir esses problemas e, assim, ofertar um atendimento de melhor qualidade à população.

Ao Diário da Amazônia a prefeitura informou:

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informa que tem conhecimento da vistoria realizada pela Promotoria de Saúde do Ministério Público de Rondônia, que constitui trabalho que auxilia a gestão. Entretanto, só emitirá parecer após receber o relatório das diligências. Ao mesmo tempo, assegura que adotará as medidas saneadoras que se fizerem necessárias.

(diariodaamazonia)