OAB acusa imprensa para evitar confronto com Moro

ColunistaCarlos Henrique

Se um copo está meio cheio seria “fake” noticiar que está meio vazio? No entendimento do Conselho Federal da OAB parece que sim. Preocupada, ao que parece, com a repercussão nas redes sociais da manifestação contrária à aprovação do pacote anticrime de Sérgio Moro como está, a Ordem tenta evitar confronto e busca o caminho fácil: acusar a imprensa de produzir notícia falsa. Disse ser favorável à aprovação de quase metade do projeto. É contra “apenas” a outra metade mais um pouco. O placar ficou em 10 X 9 contra Moro.

Mas vamos lá, exercitar um pouco os neurônios ociosos. Você é a favor do pacote anticrime, certo? Mas, cidadão ou cidadã de bem, indignou-se com os soldados do Exército metralharam, por engano, a família do músico Evaldo Rocha, cujo carro foi atingido por 80 disparos no Rio. Certo? E, claro, se revolta com o pedido do procurador militar para tirar da prisão os nove militares presos pelo fuzilamento, não é mesmo? Sabe o que diz a respeito o projeto de Moro?

Ele prevê alteração na punibilidade do excesso da legítima defesa. O 2º parágrafo do artigo 23 estabelece a possibilidade de redução de pena ou até mesmo absolvição no caso de o agente incorrer em “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Foi mais ou menos a explicação do Comando Militar do Leste, que disse ter respondido a uma “injusta agressão” de “assaltantes”.

As autoridades fizeram questão de minimizar o episódio ao tratá-lo como um “caso isolado”, alguma coisa parecida como efeito colateral de um remédio necessário para combater a violência. Isolado? Não é o que indica a professora da PCU Minas Serro,  Alana Guimarães Mendes, Especialista em Ciências Criminais, em brilhante artigo:

 – Em 2010, Hélio Ribeiro foi alvejado por um policial do BOPE quando estava no terraço de sua casa utilizando uma furadeira; esse equipamento foi confundido com uma arma.

– Outubro de 2015: Jorge Lucas, de 17 anos, carregava um macaco hidráulico quando foi morto; esse equipamento foi confundido com um fuzil pelo policial que efetuou os disparos.

– Uma semana depois, um jovem de 16 anos teve seu skate confundido com uma arma e foi alvejado no braço direito.

– Em 2018, um guarda-chuva foi a causa da morte de Rodrigo Alexandre da Silva Serrano, de 26 anos; os autores do disparo podem, assim como citado em caso anterior, ter confundido um objeto com um fuzil.

A professora adverte: “As ações e as vítimas elencadas acima demonstram um verdadeiro loop no sistema penal; relacionado principalmente a sua realidade in concreto, essa situação poderá se agravar com o Projeto da Lei Anticrime. O loop é uma metáfora derivada da área de programação e informática, e pode ser traduzido como “repetição infinita”, consubstanciada em um erro na execução de um programa, fazendo com que ele passe a seguir a mesma sequência de instruções repetidamente”.