Defesa do ex-atleta apresentou ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus pedindo que a Corte suspenda a ordem
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A 5ª Vara Federal de Santos determinou nesta quinta-feira (21) a prisão do ex-jogador Robinho depois de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que homologa condenação contra ele por estupro. Mais cedo, a presidente da Corte, Maria Thereza de Assis Moura, assinou um comunicado para a Justiça Federal na cidade cumprir imediatamente a prisão do ex-jogador. A ordem é assinada pelo juiz federal Mateus Castelo Branco Firmino da Silva.
A defesa do ex-jogador apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus pedindo que a Corte suspenda a ordem de prisão imediata até que não haja mais possibilidade de apresentar recursos. A ação está sob relatoria do ministro Luiz Fux e não há decisão.
Segundo a defesa, o ex-jogador aguardou em liberdade todo o processo de homologação de sentença e nunca representou um risco à aplicação da lei, devendo permanecer solto até o trânsito em julgado — ou seja, o encerramento definitivo do caso.
Na quarta-feira (20), o STJ determinou que ele deve cumprir no Brasil a condenação de nove anos em regime fechado por estupro na Itália. Por 9 votos a 2, a Corte homologou a sentença italiana e determinou a prisão imediata.
A defesa trabalha de duas formas: com um embargo de declaração no STJ, que é um tipo de recurso que pede esclarecimentos da decisão dos ministros; e depois com um recurso extraordinário no STF.
O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013.
(R7)
