Rondônia enfrenta um paradoxo na segurança pública: enquanto o Ministério Público articula a convocação de aprovados para reforçar a Polícia Civil, levantamento baseado em dados da própria Polícia Militar aponta que 505 policiais militares estão atualmente fora da atividade-fim do policiamento ostensivo.
O número representa 10,89% dos 4.636 policiais militares ativos no Estado. Entre os órgãos que concentram esse contingente estão a Assembleia Legislativa de Rondônia, com 58 PMs; o Tribunal de Justiça, com 43; e o Ministério Público, incluindo o GAECO, com 37. Juntos, os três órgãos somam 138 policiais militares que não estão diretamente empregados no patrulhamento ostensivo das ruas.
A situação ganha ainda mais relevância diante da iniciativa do próprio MP-RO para buscar alternativas para recompor o efetivo da Polícia Civil. A discussão sobre novos policiais é necessária, mas também coloca outra questão no centro do debate: por que não revisar as cessões e serviços institucionais que mantêm centenas de policiais militares longe da atividade operacional?
A Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública. Em um Estado de dimensões continentais como Rondônia, com 52 municípios, distritos, estradas, comunidades rurais e áreas marcadas por conflitos e atuação de organizações criminosas, cada policial retirado do patrulhamento representa uma redução da força disponível para atender diretamente a população.
O levantamento aponta que os 505 militares estão distribuídos por diferentes estruturas públicas. Além da ALE-RO, do TJ-RO e do MP-RO/GAECO, há policiais na Casa Militar, em secretarias estaduais, prefeituras e outros órgãos.
A questão que se impõe é simples: se existe falta de policiais nas ruas, é razoável manter centenas de integrantes da PM em estruturas que poderiam utilizar outros mecanismos de segurança ou servidores próprios?
A discussão não significa negar a necessidade de segurança para autoridades, magistrados, promotores, servidores ou prédios públicos. O ponto é estabelecer prioridades diante de um efetivo limitado. Enquanto instituições públicas dispõem de estruturas de proteção, vigilância e segurança institucional, a população comum enfrenta diariamente assaltos, furtos, tráfico, violência e insegurança sem contar com mecanismos semelhantes.
É justamente por isso que a sociedade tem o direito de cobrar uma revisão dessas estruturas. ALE-RO, TJ-RO e MP-RO poderiam avaliar a devolução de parte desses policiais para a atividade operacional, permitindo que praças e oficiais voltem a reforçar o policiamento nas cidades e nas zonas rurais.
O debate também deveria envolver o Governo de Rondônia e o comando da PM-RO. Se mais de 500 policiais estão fora da atividade-fim, é necessário saber quanto desse efetivo poderia ser recuperado para o patrulhamento, quais funções poderiam ser substituídas por agentes de segurança próprios e qual seria o impacto de uma eventual devolução desses militares às ruas.
A população não pode ser chamada apenas a pagar impostos e esperar por novas contratações enquanto uma parcela significativa do efetivo policial existente permanece empregada fora do policiamento ostensivo.
Antes de simplesmente aumentar o número de policiais, Rondônia também precisa discutir onde estão os policiais que já possui.
E a pergunta fica para os responsáveis pela segurança pública e para os próprios órgãos que utilizam esse efetivo: em um Estado que cobra mais policiamento nas ruas, não seria hora de devolver policiais militares para onde a população mais precisa deles?
Fonte: noticiastudoaqui.com
