Com a participação de servidores públicos municipais e estaduais, encerrou-se nessa quinta-feira (31), nas novas instalações da Escola Superior de Contas (Escon), em Porto Velho, o segundo módulo do curso Governança da Atividade Financeira do Estado.
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Todas as informações e conceitos da capacitação são repassados pelo conselheiro do TCE-RO, Benedito Antônio Alves, doutor em Ciência Jurídica, além de detentor de grandes conhecimentos na temática, especialmente nas áreas tributária, financeira e fiscal.
Nesse segundo módulo, o instrutor, além de fazer breve histórico sobre orçamento público, se aprofunda na temática, com conceitos, natureza jurídica, princípios orçamentários, espécies, ciclo orçamentário, entre outros.
Além de responder questionamentos e esclarecer dúvidas dos participantes, o conselheiro Benedito Alves também traz conceitos sobre as receitas públicas, abordando desde o histórico até a classificação.
Outro tópico abordado são as receitas tributárias, com ênfase para noções do Sistema Tributário Constitucional (STC); conceito de tributo; indicador de desigualdade; carga tributária; classificação das receitas tributárias; competência e capacitação tributária e a lista de tributos pagos no Brasil;
Os participantes que efetivamente cumpriram a carga horária do curso receberão certificados expedidos pela Escola Superior de Contas.
