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Oito medidas temporárias de ação e prevenção no combate à Pandemia do Covid-19, no Estado de Rondônia, foram propostas em 8 projetos de leis na manhã desta quinta-feira, 20 de março, pelo deputado Alex Silva, na Assembleia Legislativa.
Entre as medidas propostas estão, a comercialização, ao cliente final, dos produtos considerados emergências no combate ao Covid-19, em quantidades superiores a 5 unidades por pessoas; veda o aumento, sem justa causa, dos preços de produtos ou serviços, durante o período de vigência do decreto nº 24.871/20; as operadoras de telefonia e internet móvel ficam obrigadas a disponibilizar, gratuitamente, o acesso aos sites de comunicação, redes sociais e streaming.
Deputado solicitou ainda, a inclusão na lista de produtos da cesta básica do povo rondoniense, o álcool em gel 70%; isenção do ICMS, nas contas de água, energia e dos serviços de telecomunicações pelo prazo de 180 dias.
Ele ainda propõe que as passagens de transporte intermunicipais bem como os pacotes de viagens adquiridos no âmbito do Estado de Rondônia, poderão ser remarcados ou cancelados, sem taxa de acréscimo; veda o corte de fornecimento de energia e água em Rondônia, durante o período de vigência do decreto nº 24.871/20 e autoriza o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, a fornecer gratuitamente, álcool em gel para as famílias de baixa renda.
Fonte: noíciastudoaqui.com
Com informações da assessoria
