Fiscalização está sendo feita para evitar aglomeração de pessoas e fazer valer o decreto de calamidade pública
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A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal da Fazenda, está fiscalizando o comércio para o enfrentamento do contágio do novo coronavírus (Covid-19), considerando a determinação de suspensão de atividades, segundo o decreto que declara estado de calamidade pública em Porto Velho, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
A Semfaz e Posturas realizaram operação conjunta com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, na terça-feira (24), nas regiões sul e leste da capital, para verificar o cumprimento das determinações de suspensão de atividades de entretenimento e daquelas que mesmo permitido o funcionamento, possuem restrições no exercício de suas atividades, como restaurantes que somente podem funcionar para fornecimento de alimentação por meio de entrega (delivery).
A ronda fiscal está sendo feita em dois horários. Das 9h às 13h e das 19h às 23h. A subsecretária da Receita Municipal, Sandra Bandeira, ao justificar a importância da iniciativa explicou que a fiscalização municipal “tem o dever de fazer cumprir as determinações do prefeito, vez que compete a ela resguardar a sociedade de ações individuais que colidam com o interesse da coletividade, por meio do exercício regular do poder de polícia”.
Comdecom
