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A Justiça Federal foi acionada para que determine à União o fornecimento de material para a ampliação dos leitos de UTI no estado, para garantir o atendimento em saúde à população acometida pela covid-19.
Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) em entrevista coletiva em 2 de junho, 100% das vagas de UTI em Porto Velho estavam ocupadas naquela data, tanto na rede pública de saúde quanto na particular.
Em consequência dessa carência, já foram, inclusive, registradas três vítimas fatais no estado, de doentes com covid-19, que morreram em Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) por falta de assistência em UTI.
A iniciativa foi do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), através de Ação Civil Pública ajuizada no início de maio.
A ação teve liminar deferida, mas, naquela ocasião, não incluiu a ampliação de leitos de UTI por haver a expectativa de 7 novos leitos de UTI no Pronto Socorro João Paulo II, 12 no Hospital do Amor e mais 10 no recém comprado Hospital Regina Pacis.
Agora, o MPF e o MPT apontam que as medidas ainda são insuficientes, considerando que o sistema de saúde já está saturado e que a própria Sesau informou que o pico da doença no estado deve ser atingido em 20 de junho.
Diante desse cenário, os impetrantes pediram à Justiça Federal que determine, em caráter imediato, que a União forneça equipamentos e insumos suficientes, conforme orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para a implantação de 40 leitos de UTI em Rondônia.
As especificações incluem ventiladores mecânicos, monitores multiparâmetro, bombas de infusão, equipamentos de raio-x portáteis, desfibriladores, entre outros itens.
Na petição, os órgãos destacam que a situação do combate à pandemia de covid-19 no estado foi agravada pelo bloqueio, por parte da União, do repasse de 30 ventiladores mecânicos adquiridos da empresa Magnamed pelo governo de Rondônia. Toda a produção da empresa foi confiscada pelo governo federal.
O MPF e o MPT pediram à Justiça, caso não seja acolhido o pedido de implantação dos 40 leitos de UTI, possa ser então, liberada toda a produção da empresa que foi confiscada pelo governo federal, fornecendo os equipamentos acompanhados de 30 monitores multiparâmetros e insumos para 30 leitos de UTI.
O pedido inclui a disponibilização de médicos para atender os leitos e a execução de ações de vigilância em saúde do trabalhador em Rondônia também estão entre os pedidos apresentados.
Fonte: noticiastudoaqui.com
Com informações da assessoria
