Vai para a cadeia quem desobedecer norma de prevenção ao Covid-19, decretou o prefeito



Desobediência pode render de um mês a um ano de cadeia

 

Com amparo no artigo 10 da Lei Federal 6.437 e nos artigos 267 e 268 da Código Penal, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) de Cabixi enrijeceu a fiscalização sobre a circulação de pessoas com suspeita ou comprovação de Covid-19 em locais públicos do município.

Sob o risco de detenção, que pode render de 01 mês a 01 ano de prisão  mais multa, as pessoas que estiverem de quarentena com suspeita ou confirmação da doença, estão tendo que levar mais a sério as restrições do decreto municipal e estadual.

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Segundo a SEMUSA, que criou um anúncio, onde além do número de emergência da Polícia Militar, foi disponibilizado um número de WhatsApp para denúncias, o  aumento de casos no município tem ocorrido justamente porque algumas pessoas já positivadas não estão respeitando a quarentena.

(Folha do Sul)



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