Rondônia continua apresentando dados positivos na sua economia mesmo atravessando todas as dificuldades decorrentes da Pandemia do Novo Coronavírus. Quem confirma este dado é o Tesouro Nacional e o Ministério da Economia.

A Junta Comercial, por exemplo, registrou maior índice de abertura de empresas e um menor de encerramento de atividades. A prova disso, é o acréscimo de 11,8% na criação de novas empresas, em comparação a 2019 contra 6,17% de baixa nos seus cadastros.

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O registro mostra que a classe empreendedora tem acreditado no potencial econômico do Estado que criou medidas de estímulo e incentivo às atividades empresariais, como o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual – Refaz ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2020. 

Com isso, mais de quatro mil contribuintes são potencialmente beneficiados. As empresas que se enquadram no regime normal de tributação, contam com os seguintes benefícios:

• Pagamento em parcela única, com redução de até 85% das multas punitivas e moratórios e dos juros de mora;

• Pagamento em até 12 parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 75% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora;

• Pagamento em até 24 parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 70% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora;

• Pagamento em até 36 parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 65% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora;

• Pagamento em até 60 parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 60% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora;

• Pagamento em até 120 parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 55% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora.

O governo também alterou a forma de atualização do ICMS, Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Antes, ocorria uma incidência de 1% de juro mensal se os impostos não fossem pagos na data do vencimento e mais uma atualização monetária com base na Unidade Padrão Fiscal (UPF), se passasse de 31 de dezembro.

Agora, desde de 1º de fevereiro deste ano, esses impostos passaram a ter os juros e a atualização monetária calculados pela soma das taxas do Sistema Especial de Liquidação de Custódia (Selic) mensais em mais de 1% no mês de pagamento, como ocorre com o modelo adotado pela União para os tributos federais.

Isso representará, no curto prazo, tendo em vista que a taxa Selic anual está em 2%, uma grande economia para os contribuintes, que eventualmente atrasarem seus impostos. 

Mas atenção: a Sefin ressalta que a multa de mora continua existindo e pode chegar a 20% se o atraso for superior a 60 dias, conforme Ato Normativo da Lei n 4.952, de 19 de janeiro de 2021.

Mais emprego que desemprego

De acordo com o secretário da Sefin, Luís Fernando Pereira da Silva, em função dessas medidas, entre outros fatores que beneficiam a economia do Estado, fortemente baseado no Agronegócio, que obteve um aquecimento positivo no período de pandemia, o resultado é considerado como excelente em termos de manutenção do nível de atividade econômica em Rondônia.

O conjunto de indicadores demonstra que a economia do Estado está firme no cenário nacional

- Nós temos indicadores que demonstraram claramente que a atividade econômica no Estado está bem aquecida. Um fator principal é quanto ao nível de emprego, conforme demonstram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Cagede), em que de março a maio de 2020 perdemos 7.022 vagas, e de junho a dezembro nós geramos 8.469 vagas. Ou seja, houve mais admissões que demissões. Isso, permitiu recuperar todas as vagas e ultrapassar em mais 20,6%”, concluiu Luís Fernando.

Pelos dados apontados, Rondônia tem a 2ª menor taxa de desocupação do País (9,4%), ficando atrás somente do Estado de Santa Catarina.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) realizada para avaliar os impactos da Covid-19, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de janeiro de 2021, tendo como base o mês de novembro/2020, que podem ser acessados na página: https://covid19.ibge.gov.br/pnad-covid/trabalho.php.

O conjunto de indicadores demonstra que a economia do Estado está firme no cenário nacional e isso se deve à própria característica de Rondônia, que tem uma econômica diversificada, mais alicerçada no agronegócio, que não teve queda de demanda, além do auxílio emergencial às famílias, que manteve o consumo aquecido, gerando efeitos positivos.

Fonte: noticiastudoaqui.com

Com informações da Secom