Francisco Holanda Iananes de Oliveira, o Chico Holanda, chegou a negociar suas dívidas com o Estado, mas parou de pagar as parcelas. O processo tramita na 1ª Vara Criminal de Guajará-Mirim
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Porto Velho, RO – Francisco Holanda Iananes de Oliveira, conhecido como Chico Holanda, contrariando as deliberações do presidente da República Jair Bolsonaro, sem partido, concedeu entrevista ao repórter Richard Nunes, do Rondoniaovivo, endossando a paralisação dos caminhoneiros em Candeias do Jamari.
A paralisação, de acordo com Bolsonaro, poderá impactar diretamente na economia brasileira: a inflação deve disparar ainda mais e uma crise de abastecimento de insumos básicos e combustível recairá especialmente na ala mais pobre da população.
OUÇA AS DECLARAÇÕES DE CHICO HOLANDA DURANTE A BARRICADA:
O ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas reafirmou a veracidade do áudio enviado a grupos pelo mandatário do Planalto sobre prejuízos à economia e afirma que a fala "mostra a preocupação do presidente com a paralisação"
Na quarta-feira (08), dia seguinte aos protestos de 7 de Setembro, Holanda falou sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o Poder estaria interferindo tanto na gestão da União quanto no Legislativo, intencionando, ainda, “calar o povo”.
Última decisão pública e acessível no processo em que Chico Holanda é acusado de ser sonegador de impostos pelo MP
Segundo ele, seu manifesto visa evitar que o Brasil “vire uma Venezuela”, alegando que o povo daquele país não foi patriota o suficiente para evitar suas crises.
Agindo como espécie de líder do piquete, o administrador, que tem contratos com o poder público, inclusive, disse à ocasião quem poderia ou não passar pelo bloqueio imposto à rodovia federal.
Acusação de sonegação
A revolta de Chico Holanda com o Judiciário tem razão de existir. O empresário é acusado, na área criminal, de ser um sonegador de impostos.
A acusação, por sua vez, foi apresentada pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO) após investigação do Grupo de Autuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF).
O Rondônia Dinâmica teve acesso exclusivo aos autos de nº 0000757-96.2019.8.22.0015, ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal de Guajará-Mirim.
O processo físico foi recentemente todo digitalizado e transferido ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ele segue em trâmite e o acusado, no caso Chico Holanda, mantém o direito ao contraditório e à ampla defesa. Inclusive de recorrer da decisão em caso de condenação.
A última decisão lançada pelo juiz de Direito Leonardo Meira Couto, em abril deste ano, apontou a ação penal proposta em desfavor de Francisco Holanda Iananes de Oliveira, Chico Holanda, “qualificado nos autos, pela prática, em tese, do crime de suprimir a arrecadação de tributos estaduais, mediante a omissão de informações às autoridades fazendárias [...]”.
VEJA O TEOR DA ACUSAÇÃO DO MP:
(rondoniadinamica)
