Deputado Anderson indica ao governo necessidade de apresentar Projeto de Lei para destravar a concessão da Rodoviária ao município

Parlamentar se reuniu com equipe da Prefeitura de Porto Velho para discutir o assunto

O deputado estadual Anderson Pereira (PROS) encaminhou ao Governo do Estado, com cópia à Casa Civil, um documento onde a necessidade de alteração da Lei Complementar Nº 366, de 6 de fevereiro de 2006, que concerne a concessão e autorização dos serviços de terminais rodoviários no âmbito do estado de Rondônia.

A intenção da proposta é conceder aos municípios autonomia e responsabilidade municipal quanto aos estudos de viabilização para a construção de novo terminal rodoviário, tendo em vista que até o presente momento não há procedimentos formalizados para a construção da nova rodoviária de Porto Velho na Diretoria de Normatização e Fiscalização de Serviços da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO)

O parlamentar recebeu no gabinete, para tratar sobre o assunto, a equipe da Prefeitura de Porto Velho, representada pela secretária Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc), Rosineide Kempim. Na oportunidade, Rosineide esclareceu ao deputado que foi criada uma equipe multidisciplinar formada por diversos servidores de diferentes áreas de atuação para participar da concepção e estudo do novo empreendimento.

Para entender melhor sobre o assunto, Anderson Pereira esteve na Semesc, onde ouviu dos técnicos da secretaria, como devem ser as fases de elaboração do projeto desse o trâmite burocrático à execução. Por esta razão, cabe ao Estado conceder as concessões e autorizações necessárias para acelerar a construção do novo terminal rodoviário da capital, trazendo mais conforto aos usuários e também valorizando o setor turístico de Rondônia.

O deputado estadual espera o envio da alteração da lei por parte do governo do estado, e deixou seu gabinete à disposição da prefeitura de Porto Velho para contribuir na busca de melhorias para a população.

Texto: Assessoria

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO