|
|
|
A Federação Brasileira de Ótica e Optometria acabou de ganhar o reconhecimento da profissão, em nível de bacharelado, no Supremo Tribunal Federal(STF), que decidiu, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em favor da categoria. Uma vitória esperada por mais de 13 anos.
A informação é de Adriano Ferreira de Oliveira, optometrista e empresário das Ótica Oriente instaladas na Rua Amazonas e Amador dos Reis. Ele é, também, presidente do Conselho Estadual de Ótica e Optometria de Rondônia.
Segundo Adriano, em 2008 o Conselho Brasileiro de Ótica e Optometria entendeu que o Decreto assinado pelo presidente Getúlio Vargas, na década de 30, continha a inconsistência de autorizar e, ao mesmo tempo restringir a profissão de Optometria ao proibir a instalação de consultório. E resolveu agir na Justiça para mudar este entendimento diante da realidade de hoje. E acionou o STF.
O começo
Ocorre que, naquela época, os profissionais só poderiam trabalhar dentro das lojas óticas. Não havia, ainda, curso formal da profissão. O conhecimento era repassado de uma pessoa para outra.
Mas, com a chegada ao Brasil de técnicos alemães, noruegueses, americanos e holandeses, com formação técnica em seus países, foram surgindo os primeiros cursos sistematizados de Optometria através do Senac, já na década de 70, do século passado.
Na década de 90 começaram a surgir as primeiras ações na justiça advindas da área médica, denunciando como ilegal a atividade do optometrista, realizando apreensão de equipamentos e impedindo o trabalho do profissional. Com a defesa destes profissionais junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi sendo criada ampla jurisprudência sobre o exercício da atividade.
A graduação superior
Em 2002 foi editado a Classificação Brasileira de Ocupações(CPO), pelo Ministério do Trabalho, incluindo a Optometria como profissão de formação técnica sem direito a consultório. Mas descrevendo suas competências – a de, por exemplo, medir a refração ocular para estabelecer a avaliação do grau e o de oferecer orientação técnica quanto ao uso das lentes de contato, que eram a novidade da época.
A Ulbra, do Rio Grande do Sul, no início de 2000 já ofereceu o primeiro curso e formou a primeira turma de tecnólogo em Optometria a nível superior. E faculdades do Rio de Janeiro e Santa Catarina, por exemplo, passaram a oferecer a formação superior, como bacharel, na nova área profissional.
Em função desta evolução, em 2008 o Conselho, que agora se chama Confederação Brasileira de Ótica e Optometria(CBO) entrou com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal(STF), questionando, nos dias de hoje, a validade do Decreto de Getúlio Vargas que reconhece a profissão mas proíbe a instalação de consultório fora das lojas óticas.
Finalmente, em outubro passado, o STF reconheceu que o profissional de nível superior tem direito de trabalhar. Até então, só Ministério da Educação havia reconhecido o curso técnico até 2008. E, agora, só reconhece a profissão a nível superior.
Com esta decisão, após 13 anos de tramitação no STF, cerca de 37 mil técnicos existentes no Brasil, estão, na sua maioria, buscando a formação superior.
A luta pela a regulamentação
Mas a questão da abertura de consultório ainda não está totalmente pacificada. O decreto de Getúlio se refere ao profissional técnico, pois não havia, naquele tempo, curso de formação. Mas hoje, existe formação a nível da bacharelado. Entretanto, na decisão, o STF não se pronunciou sobre a abertura de consultório permitindo ou proibindo.
Diante desta omissão, os órgãos de controle como a Agevisa, emitem ou negam alvarás de funcionamento, dependendo do entendimento do estado. Em Rondônia, tem sido negado o direito do bacharel abrir consultório, assim como o psicólogo ou o fisioterapeuta, por exemplo.
Para regularizar em definitivo o exercício da profissão de Optometria, livrar os profissionais de perseguições policiais e jurídicas, por denúncias infundadas advindas da área da medicina, a Federação já está atuando no Congresso Nacional pela a aprovação de lei que regulamente a profissão em todo o território nacional.
- Esta é a luta de agora, concluiu Adriano
Uma das lojas de Adriano, empresário, o bacharel em Optometria e presidente do Conselho de Ótica e Optometria em Rondônia
Fonte: noticiastudoaqui.com
