MP investiga o uso de carro oficial e o festival de diárias na Câmara municipal de Mirante da Serra
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O Ministério Público do Estado de Rondônia –MP/RO instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades que vem sendo cometidas pelos vereadores do município de Mirante da Serra, localizado na região central do Estado, distante cerca de 390km da capital Porto Velho. A peça processual é assinada pela promotora de Justiça Dra. Ritiane Oliveira da Silva, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, e tem como objetivo defesa da probidade. Prejuízo ao erário. Ofensa aos princípios da administração pública. Uso irregular de veículo público e excesso de diárias por vereadores na câmara de Mirante da Serra.
O MP quer saber em relação ao uso do carro oficial tem algum sistema de controle do veículo ou veículos da Câmara municipal com quilometragem e destino. Neste caso o controle se faz necessário para que os veículos não sejam usados para interesse pessoal. A informação é que o uso do veículo oficial não tem controle e que em muitas das vezes é usado para interesse particular em horários fora do expediente normal e até mesmo em dias de feridos e finais de semanas e outro fato que deverá ser investigado é que em muitos casos quem dirige o veículo são os próprios vereadores, este fatos serão apurados com rigor pelo MP.
Sobre o festival de diárias concedidos a vereadores e alguns casos a servidores o MP será implacável quanto a condução do inquérito civil público e para tanto será requisitados documentos para que caso se comprove o dolo quem pegou diária irregular que seja punido conforme preconiza a legislação vigente. Concessão sem freio é uma prática comum na Câmara de vereadores dos municípios da região central do Estado, mas atento as estas irregularidades os promotores de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste serão austeros quanto a fiscalização nesta artimanha que só visa beneficiar o vereador que pega diárias e mais diárias para se deslocar para Porto Velho e Brasília – DF apenas para protocolar documentos que na verdade e na prática não traz benefício algum aos munícipes mas atento a isso os guardiões da defesa do cidadão os promotores de Justiça de Ouro Preto do Oeste representando o zeloso MP vão atuar firme para colocar um freio e assim evitar que o erário seja delapido na cara dura e sem a maior preocupação com a moralidade ou seja “rindo da cara do cidadão” ou melhor mamando nas tetas da vaca pública.
Fonte: Alexandre Araujo com informações do MP/RO
