Eleitores com idades entre 18 e 70 anos que não compareceram às urnas no 2º turno precisam justificar ausência. Justificativa pode ser feita de forma presencial ou online.
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O prazo para justificar a ausência no 2º turno das eleições de 2022 à Justiça Eleitoral termina nesta segunda-feira (9) em Rondônia.
O voto é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos. Os eleitores têm até 60 dias após o pleito para justificar a ausência.
Quem não justificar a ausência deverá pagar multa que varia de 3% a 10% do valor do salário mínimo, o equivalente a R$ 35,13.
Aqueles que não estiverem regulares com a Justiça Eleitoral não poderão tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.
Saiba como justificar ausência no 1º turno
Pela internet
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Clique na aba "mais opções" ou acesse o Sistema Justifica
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Explique as razões para o não comparecimento
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Anexe um documento que comprove a ausência
Presencialmente
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Preencha o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral
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Leve o formulário preenchido ao cartório eleitoral
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Apresente, na entrega do formulário, documento de identificação com foto reconhecido por lei
O formulário pode ser obtido no portal do Tribunal Superior Eleitoral (download) e nos portais dos Tribunais Regionais Eleitorais (download).
