Da esq. para a dir, superintendente substituta, Elayne Friozo, coordenadora da seção de Conciliação Agrária, Márcia Pereira e juízas Úrsula Gonçalves e Fabíola Inocêncio
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A Comissão Permanente de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Rondônia (CCF-PJRO) iniciou nesta sexta-feira(02) articulação com a superintendência do Incra(RO) para subsidiar atuação nos processos judiciais que envolvem conflitos de natureza coletiva.
A criação da comissão, vinculada à presidência do Tribunal, atende ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n. 828, de 02/11/2022, que determina a instalação de comissões de conflitos fundiários para apoio operacional aos juízes e às varas judiciais visando soluções consensuais com a premissa de interlocução com as partes, movimentos sociais e instituições de Estado.
As atribuições da comissão foram apresentadas pela juíza coordenadora, Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, que informou sobre o calendário de visitas técnicas nas áreas de conflitos. A juíza Fabiola Cristina Inocêncio frisou sobre a importância da participação do Incra nas interlocuções por ser o órgão responsável pelo ordenamento fundiário e detentor de todo o acervo histórico do estado.
A superintendente regional substituta do Incra(RO), Elayne Friozo de Pontes, falou sobre a atuação do Incra e das dificuldades enfrentadas. Os principais polos de conflitos no estado e os trabalhos técnicos desenvolvidos pela autarquia foram abordados pela coordenadora da seção de Conciliação Agrária, Márcia do Nascimento Pereira.
As atividades da CCF-PJRO serão iniciadas neste mês com as reuniões de planejamento e visitas técnicas em campo seguindo a ordem cronológica dos processos judiciais.
Porto Velho (RO),02/06/2023
Assessoria de Comunicação Social do Incra (RO)
