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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) suspendeu de forma temporária o processo na comissão da Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari, que poderia resultar na cassação do prefeito Valteir Queiroz (União Brasil).
Segundo a decisão judicial publicada na última segunda-feira (24), a justiça verificou indícios de irregularidades no processo de afastamento de Valteir. Tanto que a Câmara Municipal de Candeias do Jamari havia marcado para esta terça-feira (25), uma sessão extraordinária para decidir a cassação ou não do prefeito.
O chefe do Executivo municipal está afastado das funções devido a suspeitas de irregularidades após uma operação da Polícia Civil.
A sessão extraordinária está suspensa, após a Justiça aceitar os argumentos apresentados pela defesa do prefeito e determinou a suspensão temporária do processo de cassação.
O desembargador responsável pelo caso considerou a existência de indícios que apontam para possíveis falhas processuais e ausência do contraditório e ampla defesa ao prefeito durante o procedimento.
Diante disso, o magistrado determinou a imediata suspensão do processo e de todos os atos da comissão até que todas as alegações da defesa sejam devidamente analisadas e esclarecidas.
Desdobramentos
A situação política em Candeias do Jamari permanece tensa, com a população acompanhando de perto os desdobramentos do caso. Enquanto a decisão da Justiça trouxe um alívio temporário para o prefeito afastado, a Câmara Municipal deve aguardar novas orientações para dar continuidade ou não ao processo de cassação.
É importante ressaltar que, conforme a legislação vigente, é garantido ao prefeito o direito à ampla defesa, e a suspensão temporária da cassação permitirá que as questões levantadas pela defesa sejam devidamente analisadas, garantindo um julgamento justo e imparcial.
Operação
A Polícia Civil de Rondônia, por intermédio da Delegacia de Combate à Corrupção – Decor, cumpriu em 14 de junho, as medidas cautelares da 2ª fase da Operação Articulata.
As equipes de policiais da Decor com o auxílio de outras unidades da Polícia Judiciária de Rondônia e Acre cumpriram três mandados de busca e apreensão em residências, além da suspensão do cargo eletivo do prefeito municipal de Candeias do Jamari.
A ação foi resultado da investigação materializada no Inquérito Policial nº 02/2021-DECOR, que dava conta da má administração de dinheiro público por parte da atual gestão da prefeitura de Candeias do Jamari envolvendo fraudes em licitações e não execução de contratos públicos encabeçada por ardis ilegalidades envolvendo agentes públicos e empresários.
As diligências desta manhã encontram-se em andamento e visam robustecer o arcabouço probatório do inquérito policial, possibilitando o almejado ressarcimento ao erário e a individualização das condutas de todos os envolvidos nas práticas delitivas.
O nome da operação, ARTICULATA foi inspirado na articulação promovida entre agentes públicos e empresários no afã de inviabilizar a livre concorrência em processo licitatório e, posteriormente, inexecução do contrato em razão dos valores inexequíveis.
Com a continuidade das investigações foi possível comprovar a ocultação de valores recebidos de forma indevida para a aquisição de animais-gado, ocultados em nome de terceiros, consubstanciando em crime de Lavagem de Dinheiro.
Destaca-se que todas as medidas representadas pela autoridade policial foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com destaque para o afastamento do prefeito municipal daquele município, e que elas se deram a partir das diligências desencadeadas, após a deflagração da 1º fase.
(rondoniaovivo)
