A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) realiza, nesta sexta-feira (11), às 9h, o lançamento do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira Internacional do Estado de Rondônia (GGIF-I/RO). Instituído pelo Decreto nº 31.883, de 31 de julho de 2026, o GGIF-I/RO tem como proposta fortalecer a integração e a cooperação entre instituições que atuam na região de fronteira internacional de Rondônia, incluindo órgãos brasileiros e, conforme os temas tratados, instituições bolivianas. O gabinete possui natureza consultiva, propositiva, articuladora e de cooperação interinstitucional. Entre suas finalidades estão a articulação de estratégias para prevenção, controle, fiscalização e repressão de crimes e infrações de natureza transfronteiriça, além do intercâmbio de informações e do planejamento integrado, respeitadas as atribuições legais de cada instituição.
A iniciativa está alinhada ao modelo de gestão integrada já adotado no Estado. O Decreto nº 15.395, de 10 de setembro de 2010, que instituiu o Gabinete de Gestão Integrada do Estado de Rondônia (GGI-RO), estabelece entre suas competências a articulação de informações, ações e iniciativas entre órgãos de segurança pública, a atuação sistêmica e complementar e o planejamento integrado de ações. O mesmo decreto prevê a participação integrada de instituições estaduais e federais, incluindo órgãos de segurança pública, Justiça e defesa, além da possibilidade de participação de outros órgãos públicos e privados, conforme a necessidade e os temas tratados.
No contexto da fronteira internacional, o GGIF-I/RO amplia essa articulação para questões que envolvem a cooperação entre instituições com atuação na região, contribuindo para o planejamento e a coordenação de ações dentro das competências de cada órgão. Entre os assuntos que podem ser tratados no âmbito do gabinete estão o enfrentamento ao tráfico de drogas e armas, tráfico de pessoas, contrabando e descaminho, crimes ambientais, abigeato, controle migratório, inteligência e intercâmbio de informações estratégicas.
A estrutura também busca favorecer o planejamento operacional, tático e estratégico integrado, modelo previsto entre as atribuições do Gabinete de Gestão Integrada do Estado de Rondônia. O GGIF-I/RO atua de forma complementar ao Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira do Estado de Rondônia (GGIF-RO), fortalecendo os mecanismos de articulação institucional relacionados à segurança e à fiscalização na faixa de fronteira.
