Programa de Integração com a Junta Comercial do Estado agiliza processo de abertura de novas empresas

Prefeitura de Porto Velho implantou programas e novas legislações para agilizar e facilitar a abertura de novas empresas

Em 2023, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), implantou e efetivou a troca do sistema tributário, e suas funcionalidades, que passaram a ser integradas à Junta Comercial. Com essa iniciativa da gestão do prefeito Hildon Chaves, a abertura de empresas passou a ser automática no cadastro econômico municipal.

De acordo com o diretor de Departamento Fiscal da Semfaz, Hueliton Mendes Rodrigues, “as informações referentes à criação ou alteração de empresa, vem automaticamente para a Rede Sim, e esta integração tem facilitado a criação e formalização no cadastro municipal das empresas”, disse.

A integração, conforme explicou o diretor fiscal, serve para constituir um ambiente melhor de coleta de informações entre os órgãos, que agora recebem este material em rede, de forma simultânea, e isso facilita o processo tributário. “A rede constitui um canal único para o empresário quando vai solicitar a abertura ou alteração de sua empresa, onde entrega documentos, responde questionários e todas as informações são recebidas por todos os órgãos”, afirmou.

​"Antes, se abria um processo físico, o empresário tinha de rodar de secretaria em secretaria, para poder se manifestar​. Isso acabou​.​ Hoje, a manifestação é simultânea, todos os órgãos recebem essas solicitações a partir da abertura ou da alteração da empresa, e também a Junta Comercial, por via do sistema Rede Sim, pois é automático”​, disse.

A consulta prévia, antigamente​, era via processos físicos, atualmente é integrada pelo sistema. Uma empresa hoje pode se formalizar até em 24 horas. Dependendo do risco da atividade, porque precisam apresentar peças técnicas nos órgãos dos fiscalizadores, como é o caso da Vigilância Sanitária, por exemplo, pois precisam do parecer de um profissional técnico para formalizar e o laudo que será apresentado para aprovação.

A ferramenta traz agilidade, só que o cumprimento de exigências continua. “A sociedade pode pensar que isso é burocracia, mas não é. São exigências técnicas para garantir que o seu negócio vai ser bom para você e bom para a sociedade”, declarou Rodrigues. “O processo não se tornou mais simples, mas sim mais ágil. São duas coisas bem diferentes. Ele não se tornou menos burocrático no sentido de ser simples, de se apresentar um requerimento e já sair com a licença. Não, ele ainda continua precisando cumprir todas as exigências. Temos situações em que as peças técnicas estão com as manifestações prontas no momento da apresentação, com isso o processo se torna mais célere e a liberação acontece em até 24 horas”, pontuou.

Rodrigues destacou que a celeridade na abertura de empresas representa um ambiente favorável às empresas. Em seu ponto de vista, isso melhora o ambiente de negócio e torna mais atrativo investir no município de Porto Velho. “No pós​-pandemia, percebemos um novo ciclo econômico de oportunidades, porque houve crescimento na abertura de empresas graças a este ambiente favorável. Sempre haverá quem reclame da burocracia excessiva, no entanto, é fundamental esclarecer que as exigências dos órgãos técnicos para determinadas atividades são para garantir a segurança. De 2022 a 2024, em Porto Velho, foram abertas mais de 21 mil empresas, sendo 6.770 apenas neste ano”.

Texto: Humberto Oliveira
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)