Redação, Porto Velho (RO), 4 de agosto de 2025 – Como parte de uma ampla reforma administrativa, a Prefeitura de Porto Velho anunciou a fusão da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), criando a nova Secretaria Municipal de Economia (Semec). A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 21.096, de 25 de junho de 2025, ajustando a estrutura administrativa conforme a Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025.
O que muda com a reorganização
- A nova estrutura administrativa, aprovada em janeiro de 2025, reduziu o número de secretarias de 16 para 12 (ou segundo outra publicação, para 14), com reorganização e criação de novas pastas relevantes à governança municipal.
- A Semec assume competências que antes eram separadas entre Sempog (planejamento e gestão) e Semfaz (fiscal e tributária), incluindo administração tributária, contábil, orçamentária e demais funções financeiras do município.
Finalidades e impacto da reforma
- A medida faz parte da reforma administrativa estruturada pelo prefeito Léo Moraes, com foco na eficiência, economia de recursos e modernização da gestão pública.
- Com isso, a administração busca eliminar sobreposição de funções, reduzir o tamanho da máquina pública e implementar uma gestão por resultados, com indicadores e metas claras.
- A mudança também permite remanejamento orçamentário significativo: cerca de R$ 6,5 milhões foram transferidos da extinta Sempog para a nova Semec, conferindo à secretaria autonomia funcional e operacional.
Contexto da reestruturação
- A criação da Semec é parte de um redesenho mais amplo da administração municipal. Outros ajustes incluíram a criação de secretarias como Comunicação, Infraestrutura, Segurança, Trânsito e Mobilidade, além da Secretaria de Contratos, Convênios e Licitações, e da Secretaria de Inclusão e Assistência Social.
- Embora alguns veículos mencionam a redução de 16 para 12 secretarias, outros apontam para um total de 14 na estrutura final, o que pode refletir pequenos ajustes subsequentes ao cronograma de implantação.
Benefícios esperados
- Racionalização administrativa: menos burocracia e maior clareza hierárquica.
- Eficiência orçamentária: otimização de recursos públicos sem aumento de despesas.
- Maior integração de dados e processos: dados fiscais e planejamentos alinhados em uma mesma secretaria.
- Capacidade de governar com foco em metas: gestão por resultado passa a guiar as decisões, conforme estudo técnico elaborado pela Facamp Consultoria.
A unificação da Sempog e Semfaz na nova Secretaria Municipal de Economia representa um passo decisivo da Prefeitura de Porto Velho rumo à modernização da administração pública. A reorganização — oficializada por decreto no final de junho e implantada a partir de julho — visa trazer mais agilidade, eficiência e transparência à gestão dos recursos e das políticas públicas municipais.
Fonte: noticiastudoaqui.com
